Nesta obra, a autora perpassa os conceitos de direitos humanos e fundamentais, que têm sido diuturnamente desrespeitados em nosso país, e relembra os acontecimentos que levaram à instauração de inquéritos e processos ilegais no STF, desde o ano de 2019. A partir do relato dos fatos, podemos perceber, de forma linear, nítida e estarrecedora, a institucionalização do Direito Penal do Inimigo: para os opositores aos interesses do juiz, vale a relativização de conceitos estabelecidos na Constituição e a aplicação seletiva das leis penais como forma de controle social. Essa escalada autoritária, que criminaliza protestos e manifestações legítimas e ignora princípios basilares como a obrigatoriedade de individualização de condutas criminosas, gera impactos devastadores sobre a democracia e a liberdade de expressão. Também causa o medo que silencia vozes dissidentes e compromete a própria essência do Estado Democrático de Direito.
Ficha Técnica:ISBN: 9786584784185
Editora: Editora E.D.A.
Dimensões: 16.00 x 23.00 cm
Páginas: 200
Encadernação: Brochura
Edição: 1
Idioma: Português
Com zíper: Não
Idade mínima: 12
Idade máxima: 100