Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Atualizado até a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, e até o DOU de 24 de fevereiro de 2023.
- Normas complementares
- Resoluções do Senado Federal
- Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
- Súmulas do STJ
- Índice remissivo
- Notas remissivas
Ficha Técnica:ISBN: 9786556601090
Editora: Edipro
Dimensões: 12.50 x 18.00 cm
Edição: 5
Encadernação: Brochura
Idioma: Português
Páginas: 176
Com zíper: Não
Idade mínima: 3
Idade máxima: 100