RESPONSABILIDADE

INTRODUÇÃO
Na acepção jurídica responsabilidade corresponde ao dever de responder, do latim “respondere”, pelos atos próprios ou de terceiros, sob proteção legal, e de reparar os danos que forem causados. Em exposição abreviada, mas com sentido genérico corresponde à obrigação de responder por alguma coisa.

Com a rubrica “termo jurídico”, responsabilidade consiste no “... dever jurídico resultante da violação de determinado direito, através da prática de um ato contrário ao ordenamento jurídico” ¹.

– Trecho do Cap.1º